A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a alteração de registro civil de pessoa não binária para inclusão dos termos não binário, agênero e/ou não especificado no campo “sexo”. O relator do recurso, desembargador Viviani Nicolau, salientou que a adequação do registro civil à identidade de gênero concretiza … Continue lendo “TJSP autoriza inclusão do termo não binário em registro civil”
Correio Braziliense – Chance de mudar o nome: no DF, cerca de 800 pessoas alteraram registro civil
Nos últimos três anos, cerca de 800 pessoas foram beneficiadas pela Lei Federal nº 14.382/2022, que permita a maiores de
14/05/2025