Segundo relator, o divórcio é direito potestativo que não pode ser anulado pelo óbito. Vontade do autor de uma ação de divórcio deve ser respeitada mesmo em caso de falecimento antes do julgamento do processo assim decidiu, por unanimidade, a 3ª turma do STJ, ao definir que julgamento de ação e declaração do divórcio pode ser … Continue reading “STJ: Ação de divórcio pode ser julgada mesmo com falecimento do autor”
Fórum de Desenvolvimento Imobiliário institui Grupo de Trabalho sobre casas isoladas e geminadas
GT é composto por membros das entidades integrantes do Fórum. IRIB é representado por membros da CPRI. O Fórum de Desenvolvimento
18/09/2024