RESOLUÇÃO Nº 584, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024. Dispõe sobre o uso dos sistemas de pesquisa de dados e busca de bens para constrição patrimonial disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os princípios constitucionais de razoável duração do … Continue reading “Resolução nº 584 do CNJ dispõe sobre o uso dos sistemas de pesquisa de dados e busca de bens para constrição patrimonial”
Correio Braziliense – Chance de mudar o nome: no DF, cerca de 800 pessoas alteraram registro civil
Nos últimos três anos, cerca de 800 pessoas foram beneficiadas pela Lei Federal nº 14.382/2022, que permita a maiores de
14/05/2025