STJ define alcance de lei que alterou alienação fiduciária de imóveis; confira tese
Para 2ª seção, marco é a data da consolidação do imóvel em nome do credor. A 2ª seção do STJ fixou que, antes da lei
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Para 2ª seção, marco é a data da consolidação do imóvel em nome do credor. A 2ª seção do STJ fixou que, antes da lei
Projeto estende por mais quinze anos o prazo para a ratificação de registro imobiliário. Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n. 4.497/2024 (PL), de autoria
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por unanimidade, julgou improcedente pedido apresentado pela delegatária do 1º Ofício de Eusébio, no Ceará. A cartorária
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Evento será realizado nos dias 11 e 12 de dezembro, no Hotel Fairmont, no Rio de Janeiro, e contará com oficinas práticas, painéis temáticos e
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Queda é a mais expressiva em 20 anos, mostra IBGE O Brasil teve pouco mais de 2,38 milhões de nascimentos em 2024. Esse número representa
Por maioria, 3ª turma viu óbice processual e preservou decisão que reconheceu união estável. A 3ª turma do STJ manteve reconhecimento de união estável póstuma
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