Não existe usucapião de imóvel em área de preservação permanente, decide STJ
Não é possível reconhecer usucapião — nem mesmo quando arguido como defesa — sobre imóvel situado em área de preservação permanente. Com esse entendimento, a 3ª
FIQUE POR DENTRO DOS NOSSOS AVISOS
Não é possível reconhecer usucapião — nem mesmo quando arguido como defesa — sobre imóvel situado em área de preservação permanente. Com esse entendimento, a 3ª
Conciliação celebrada entre AGU e proprietários de terras vai beneficiar mais de 3 mil famílias de agricultores pós duas décadas, foi encerrado o maior e
Em 2026, um novo recurso surge para quem deseja garantir que suas vontades sejam respeitadas caso haja perda de capacidade: a autocuratela, formalizada por escritura
A relevância do e-Not Provas não está apenas na captura de uma tela, está na tentativa de resolver a volatilidade do conteúdo online e o
A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) vem a público esclarecer informações divulgadas recentemente sobre a criação de uma coordenação de fiscalização no
Introdução Há cerca de dois anos foi editada a lei 14.711/23, reconhecida como Marco Legal das Garantias, que veio a atender inúmeras demandas do mercado imobiliário-financeiro,
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 2827/25, do deputado Pedro Lupion
Enquanto o governo português admite paralisia no sistema registral por falta de servidores, modelo de delegação privada no Brasil consolida-se como referência de agilidade e
A troca é obrigatória? O RG antigo perde a validade? O CPF é o único número? Respondemos as principais perguntas sobre a nova CIN A