Juíza reconhece paternidade afetiva e mantém dois pais em registro de criança

Magistrada citou decisão do STF que entendeu que não há hierarquia entre a paternidade/maternidade socioafetiva e a biológica, abrindo espaço para a multiparentalidade. A configuração familiar passou por transformações significativas ao longo dos anos, e o Direito tem se adaptado para reconhecer e proteger juridicamente essas mudanças. No passado, apenas o vínculo biológico era reconhecido … Continue reading “Juíza reconhece paternidade afetiva e mantém dois pais em registro de criança”