O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Corregedoria-Geral (CGJ/TJAP), sob a titularidade do desembargador-corregedor Jayme Ferreira, lançou, nesta segunda-feira, 12, na sede do TJAP, o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Amapá, elaborado pela CGJ. O documento, que concentra orientações da CGJ/TJAP aos Cartórios, está adequado … Continue reading “Corregedoria do TJAP lança Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Amapá”
Pontos na CNH são mantidos mesmo com declaração de autoria em cartório
Colegiado entendeu que ausência de prova concreta impede transferência da responsabilidade por infrações. A 2ª turma Recursal dos JECs de
07/05/2025