Há muito o direito imobiliário brasileiro se apoia na ideia de que a publicidade registral é essencial para a produção de efeitos perante terceiros, fortalecendo a segurança jurídica dos negócios ao impedir que atos privados não registrados sejam opostos em face do terceiro adquirente de boa-fé. Todavia, muitas situações sem ingresso no mundo registral não … Continue lendo “Artigo – Avanço legislativo na efetivação do princípio da concentração dos atos na matrícula imobiliária”
Inscrições abertas: Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral Contemporâneo com Ênfase na Prática da Ennor
A Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor), em parceria com a Faculdade Republicana, anuncia a abertura das inscrições para
06/05/2025