Doação ocorreu após inscrição do débito em dívida ativa, e bem permaneceu no núcleo familiar Por maioria de 3 a 2, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu fraude à execução na doação de um imóvel realizada por uma sócia de uma empresa executada fiscalmente. O caso envolveu embargos de terceiros apresentados por familiares da executada para afastar a cobrança … Continue lendo “STJ aponta fraude à execução em doação de imóvel de sócia”
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