Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que acaba com a exigência de georreferenciamento para a regularização fundiária de lotes em assentamentos demarcados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). … Continue reading “Comissão aprova mudança para regularização fundiária em imóveis do Incra”
O post Comissão aprova mudança para regularização fundiária em imóveis do Incra apareceu primeiro em ANOREG/BR.