O grande jurista Miguel Reale1 defendia que um dos méritos do Código Civil vigente era não se apegar ao rigor normativo, sem pretensão de prever tudo detalhada e obrigatoriamente; que o importante em uma codificação é o seu espírito: o conjunto de ideias fundamentais em torno das quais as normas se entrelaçam, se ordenam e … Continue lendo “Princípio da concentração na matrícula da pessoa natural”
Inscrições abertas: Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral Contemporâneo com Ênfase na Prática da Ennor
A Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor), em parceria com a Faculdade Republicana, anuncia a abertura das inscrições para
06/05/2025