“Carta de São Luís” publica 17 enunciados para a governança fundiária O Fórum Fundiário Nacional das Corregedorias Gerais dos Tribunais de Justiça, reunido no dia 6 de outubro, em São Luís (MA), aprovou 17 medidas relacionadas à governança fundiária, regularização territorial e proteção ambiental. Ao final do Fórum, foi divulgada a “Carta de São Luís”, … Continue lendo “Fórum Fundiário Nacional aprova propostas para regularização fundiária e proteção ambiental”