A Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte criou, por meio da Portaria nº 1.031, a Comissão de Soluções Fundiárias. O normativo foi publicado na edição de 18 de agosto de 2023 do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) e já está em vigor. Veja abaixo a Portaria nº 1.031 Considerando a relevância … Continue lendo “TJRN institui Comissão de Soluções Fundiárias no Poder Judiciário estadual”