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Norma entrou em vigor em 2022 e permite alterações de pessoas maiores de 18 anos. Regras também facilitam mudanças de sobrenomes. Quase 800 moradores do Distrito Federal

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Evento em Brasília reunirá corregedorias de Justiça e entidades extrajudiciais para debater inovação, cidadania e união institucional Entre os dias 28 e 30 de maio

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Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 06/05/2025, Edição 79, Seção 1, p. 100), a Instrução Normativa FUNAI n. 34/2025 (IN), expedida pela

Colegiado entendeu que ausência de prova concreta impede transferência da responsabilidade por infrações. A 2ª turma Recursal dos JECs de Santa Catarina manteve a responsabilidade

Entre as iniciativas apoiadas destacam-se o Hospital de Amor, o Hospital Pequeno Príncipe e o Instituto Maria Bonitona. A Associação dos Notários e Registradores do